Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2012
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4267 DE 28 DE MARÇO DE 2012. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº. 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº. E-12/480295/2012.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.
PREGOEIRO:
Fábio Leone Machado, matrícula nº. 24/007.621-6.
EQUIPE DE APOIO:
Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9;
Valéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº. 24/007.039-1;
Iones Lindesay, matrícula nº. 24/007808-9.
MEMBRO SUPLENTE:
Kátia Regina do Carmo, matrícula nº. 24/006.582-1;
Washington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº. 24/007.625-7;
Carlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº. 24/007.912-9.
Art. 3º - Fica designada a servidora Sheila Lúci Abel de Mello, matrícula nº. 24/007.573-9 como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12.02.2010.
Art. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN/RJ nº. 4180 de 18 de abril de 2011.
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| Publicada no D.O. 19.04.2012 | |
| Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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