Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2012
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4276 DE 18 DE MAIO DE 2012. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/406230/2008;
CONSIDERANDO que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA – CAMP para ministrar cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de cargas perigosas; e
CONSIDERANDO que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005 foi editada apenas em virtude da alteração do endereço para funcionamento.
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2795 de 10 de janeiro de 2002, nos seguintes termos:
“Art.1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais LTDA – CAMP, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 181,5, Comendador Soares - Nova Iguaçu/RJ, inscrito no CNPJ nº 04.318.040/0001-37 e Inscrição Municipal nº 22693-9, para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.”
Art.2º. Fica revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3622 de 21 de dezembro de 2005, que concedeu credenciamento ao Curso de Aperfeiçoamento para Motoristas Profissionais – CAMP para ministrar curso especializado regular e de atualização para condutores de transportes rodoviários de produtos perigosos.
Art.3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicou no D.O. 23.05.12 | |
| Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012 | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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