Itens obrigatórios / Veículos de Passeio

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Sistema Elétrico

• Examinar a bateria, cabos, fiação e conexões, verificando o estado geral e fixação.

Sistema de Iluminação

• Faróis principais (Art. 92 RCNT, Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95) - Examinar o estado geral, regulagem, posicionamento, comutação e cor da luz emitida;
• Faróis de neblina (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Faróis de longo alcance (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de iluminação da placa traseira (Art. 92 RCNT, Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Luzes-piloto (Anexo IV à Res. 680/87, Res. 809/95).

Sistema de Sinalização

• Lanternas indicadoras de direção (Art. 92, Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas intermitentes de advertência (Art. 92, Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de freio (Art.92, Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de freio elevada (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de marcha a ré (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de posição (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95);
• Lanternas de neblina traseira (Anexo II e IV à Res. 680/87, Res. 809/95).

Equipamentos Obrigatórios

Os equipamentos obrigatórios definidos abaixo devem ser examinados, quanto à sua existência, funcionamento, estado geral, dimensões, fixação e posicionamento.

De acordo com o Art. 89, do CNT, e Art. 181, do RCNT, é proibido a todo condutor de veículo:

XXX - transitar com o veículo

com defeito em qualquer dos equipamentos obrigatórios ou com sua falta;

Penalidade: Grupo 3 e retenção do veículo para regularização.

• Espelhos retrovisores, interno e externo (Art. 92, Res. 479/74, e Res. 809/95) - Deve-se verificar se está danificado ou com visibilidade insuficiente, e se há fixação ou ajuste deficiente.
• Limpadores de para-brisa (Art. 92 e Res. 809/95) - Deve-se verificar a existência dos dois limpadores/lavadores e se estão conformes, e se há funcionamento, fixação e/ou conservação deficientes.
• Pala Interna de Proteção contra o Sol (para-sol) para o condutor (Art. 92 e Res. 809/95) - Deve-se verificar se há fixação e/ou conservação deficiente. O para-sol para o condutor é um importante equipamento obrigatório, servindo para impedir que os raios de sol frontais ofusquem a visão do motorista, causando cegueira momentânea, podendo provocar acidentes.
• Velocímetro (Art. 92 e Res. 809/95) - Deve-se verificar existência, e se há uma conservação eficiente.
• Buzina (Art. 92 e Res. 809/95) - Deve-se verificar existência, e se há um funcionamento eficiente.

  De acordo com o Art. 89, do CNT, é proibido a todo condutor de veículo:

  XXV - usar a buzina

  • à noite, nas áreas urbanas;
  • nas áreas e nos períodos em que esse uso for proibido pela autoridade de trânsito;
  • prolongada e sucessivamente, a qualquer pretexto;
  • quando sem necessidade e como advertência prévia, possa esse uso assustar ou causar males a pedestres ou a condutores de outros veículos;
  • para apressar o pedestre na via pública;
  • a pretexto de chamar alguém ou quando se tratar de veículo à frete, para angariar passageiros;
  • ou equipamento similar com som ou frequência em desacordo com as estipulações do Conselho Nacional de Trânsito.
• Dispositivo de Sinalização Luminosa ou Refletora de Emergência, independente do circuito elétrico do veículo (triângulo de segurança) (Art. 92, Res. 604/82 e Res. 809/95) - Deve-se verificar a conservação do equipamento. O triângulo de segurança indica aos motoristas que há um veículo parado e/ou avariado à frente. A figura geométrica triangular, por convenção internacional, é empregada como sinal de perigo para o trânsito viário;
• Extintor de incêndio (resolução CONTRAN nº 556/15) – Deve-se verificar a existência de extintor de incêndio somente para caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros. Aos demais tipos de veículos, torna-se facultativo o uso do mesmo. Porém, os proprietários de veículos que optarem por utilizar o extintor de incêndio, deverão seguir as normas dispostas na referida resolução.
• Freios de Estacionamento e de Serviço com Comandos Independentes (Art. 92 e Res. 809/95) - Deve-se verificar a conservação e o funcionamento independente do freio de estacionamento (freio de mão ou similar).
• Cintos de Segurança (Art. 92, Res. 658/85, Res. 720/88 e Res. 809/95) - Deve-se verificar se a quantidade é suficiente, se o tipo está conforme, se os fechos estão operando eficientemente, e se a conservação, fixação e/ou funcionamento não são deficientes. Constitui-se equipamento obrigatório, e um dos mais importantes itens de segurança, reduzindo o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
• Roda sobressalente, compreendendo o aro e pneu, macaco, chave de roda e chave de fenda ou outra ferramenta apropriada par deslocar a calota da roda compatíveis com o veículo (Art. 92, Res. 767/93 e Res. 809/95) - Deve-se verificar a existência e se o tipo está conforme, além do estado de conservação dos mesmos. O pneu sobressalente deve estar em bom estado, seguindo as mesmas prescrições de uso e conservação dos outros pneus. A roda sobressalente e as ferramentas para sua colocação constituem fatores de segurança ao trânsito e meios para imediata reposição do aro que apresentar defeito, evitando prolongado estacionamento de veículos nas vias públicas e permitindo a normal fluidez da circulação.
• Para-Choques Dianteiro e Traseiro (Art 92, Res. 805/95 e Res. 809/95) - Deve-se verificar a existência, se estão excessivamente deformados e/ou com saliências cortantes, e se a dimensão, posição e pintura (do para-choque traseiro) estão regulamentadas. Os para-choques fazem parte dos equipamentos obrigatórios que os veículos devem possuir para que ofereçam as mínimas condições de segurança. A clara visualização da parte traseira dos veículos, especialmente daqueles transportadores de carga, a uma distância adequada, constitui-se num fator que aumenta a segurança do trânsito.

Rodas e Pneus

• Verificar o estado geral, fixação das rodas (aro e/ou pneu) e calotas, diâmetros iguais nos dois eixos. Deve-se verificar, também, a presença de todos os elementos de fixação das rodas (parafusos), e o estado de conservação. Em relação aos pneus, examinar o estado geral, designação, se há pneus diferentes no mesmo eixo, se algum deles possui saliências externas ou profundidade remanescente de qualquer banda de rodagem inferior a 1.6 mm, se o estado de conservação dos flancos e bandas não são deficientes, além da adequação ao uso estar de acordo com a designação do fabricante.

Sistemas e Componentes Complementares

Verificar quanto à sua existência, funcionamento, estado geral, dimensões, fixação e posicionamento.

• Portas/Tampas e Fechaduras (Res. 809/95) - Deve-se verificar o estado geral de seus componentes, condições de abertura e fechamento, funcionamento das portas, das fechaduras, trincos e travas. Se há portas e tampas com componentes corroídos ou deteriorados, com deficiência de abertura e/ou fechamento e com as travas de segurança das portas e tampas quebradas, ou com as posições de bloqueio inoperantes.
• Vidros e Janelas (Res. 747/90, Res. 784/94, Res. 809/95) - Deve-se verificar a existência dos vidros, conservação, visibilidade, funcionamento do sistema de acionamento e a existência de vidros de segurança. Os vidros não podem ter fissuras ou outras deficiências, nem possuir películas.
• Bancos (Res. 809/95) - Deve-se verificar se a estrutura está comprometida ou com a fixação deficiente, e se o funcionamento das travas é eficiente.
• Sistema de Alimentação de Combustível e Reservatório (Res. 809/95) - Deve-se verificar, com o veículo posicionado no fosso de inspeção ou elevador, vazamentos de combustível (líquido/gasoso), existência de tampa do reservatório, fixação e/ou conservação e estado geral dos componentes.
• Sistema de Exaustão de Gases (Res. 809/95) - Deve-se verificar, com o veículo posicionado no fosso de inspeção ou através de inspeção visual, a existência de silenciador de ruídos de explosão do motor, seu estado geral, se há corrosão acentuada, fugas de gases ou fixação deficiente.
• Carroçaria (Res. 809/95) - Deve-se verificar, com o veículo no fosso ou elevador, o estado geral interior e exterior e a presença de deformações e/ou saliências cortantes, dimensões, distância do solo, assoalho interno e externo, para-lama, teto, corrosão acentuada ou trincas que comprometam a estrutura.
• Chassi/Estrutura do Veículo (Res. 809/95) - Deve-se verificar, com o veículo no fosso, elevador ou através de inspeção visual, se o chassi/estrutura do veículo, ao longo de toda sua extensão, apresenta fissuras, corrosão ou deformações acentuadas que possam comprometer a sua integridade, e o estado das soldas, travessas, rebites de aço e suportes.