Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2013
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4339 DE 24 DE JANEIRO DE 2013
CONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/302746/2012. CONSIDERANDO: - o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e 12.302 de 02 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN nº 356 de 02 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN 358, de 13 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN 410, de 02 de agosto de 2012;e - o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para o SEST SENAT – SÃO GONÇALO – UNIDADE B 54, localizado no Município de São Gonçalo, Rodovia Amaral Peixoto, KM 7 – Tribobó, CEP: 24753-560, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0001-47. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O 25.01.2012



FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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