Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2013
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4349 DE 13 DE MARÇO DE 2013
CONCEDE O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR e DE ATUALIZAÇÃO PARA MONOFRETISTA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/536/2013, CONSIDERANDO: - o disposto na Lei nº 12.209, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010; - o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e - o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4335, de 22 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (monofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Instituição SEST SENAT - Deodoro – Unidade A 07, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Camboatá, 135 – Deodoro - RJ, CEP 21670-512, inscrito no CNPJ nº 73.471.963/0008-13 e Inscrição Municipal nº 02.461.870. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O 20.13.2013

Rio de Janeiro, 13 de março de 2013


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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