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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2013
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4355 DE 05 DE ABRIL DE 2013 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/277133/2012,
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;
- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;
- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;
- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e
- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.335, de 22 de janeiro de 2013.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Auto Escola e Moto Escola Belos Ltda ME, localizada no Município de Duque de Caxias, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 3427 – 3437 – Loja B – Vila Centenário – C Sub Bairro Corte Oito, CEP 25.030-001, inscrito no CNPJ nº 15.471.952/0001-60 e Inscrição Municipal nº 99.110.227.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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| publicada no D.O 10.04.2013 | |
| Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013 | |
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FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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