Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2013
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4420 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/11223/2013. CONSIDERANDO - que as diretrizes estratégicas da organização devem permanecer atreladas ao alcance das metas de arrecadação aliadas a excelência na prestação dos serviços à população e a garantia do cumprimento da legislação de trânsito no Estado; - que o crescimento da arrecadação ocorrida nos últimos cinco anos exige da atual administração o dever de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às novas demandas surgidas e que não estão contempladas na Lei 4.781/2006; - que a atual administração, numa ação proativa, já possui um trabalho desenvolvido, pelo INDG, que aponta a necessidade de uma reestruturação organizacional visando a melhoria das características da organização – processos, estrutura organizacional, tecnologia e pessoas – com o objetivo de aumentar significativamente seu desempenho e trazer vantagens competitivas; - que o referido trabalho estará sendo objeto de reavaliação do seu conteúdo pelo Grupo de Trabalho e estará sendo adaptado às novas realidades da autarquia; - que o resultado do trabalho realizado pelo grupo deverá ter a sua conclusão apresentada como proposta de anteprojeto de lei, a ser submetido pelo titular da pasta ao governador do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho formado com servidores do DETRAN/RJ e servidores colaboradores de outros órgãos estaduais, para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para comporem o referido Grupo de Trabalho: - Marcio Bahiense de Carvalho Lyra – Identidade Funcional nº 571764-7; - Cristiano Braulino Barbosa – Identidade Funcional nº 4401448-1; - Sergio Luiz Tse Chaves -  Identidade Funcional nº 4271224-3; - Luiz Carlos das Neves – Identidade Funcional nº 589294-5; - Sheila Luci Abel de Mello – Identidade Funcional nº 203928-3; - Gustavo Aragão Mesquita - Identidade Funcional nº 440641-1; - Mauro Luiz Ripardo Pauxis - Identidade Funcional nº 4374966-6; - Márcia da Silva Madeira - Identidade Funcional nº 2557765-4. Art. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente, Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor Geral de Administração e Finanças: - Avaliar o estudo desenvolvido e realizar prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais definitivas, para a elaboração das novas competências do órgão; - Revisar e definir todas as atribuições e procedimentos de trabalho, para o desenvolvimento     das competências da nova estrutura; - Identificar os recursos humanos não contemplados nas unidades administrativas da atual estrutura orgânica do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a nova estrutura e programar, com os respectivos representantes, as ações necessárias à sua implementação; - Elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de anteprojeto de lei; - Desempenhar outras atribuições afins. Art. 4º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a elaboração da nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação da presente Portaria. Art. 5º - O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ. Art. 6º - O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ. Art. 7º - A Diretoria de Administração e Finanças ficará responsável pelo apoio logístico quanto à instalação do Grupo de Trabalho em local apropriado, disponibilizando todos os equipamentos e insumos necessários para a realização dos trabalhos. Art. 8° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. de 11.12.2013

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013


FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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