|
Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4427 DE 16 DE JANEIRO DE 2014 | |
| |
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 56 da Lei Federal nº 8666/93 e tendo em vista do que consta no processo administrativo nº E-12/006/16/2014.
| |
| RESOLVE: | |
|
Art. 1º - Designar o servidor FABIO LEONE MACHADO, ID nº 41856767, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ.
Parágrafo Primeiro – A designação tem prazo de 01 (um) ano.
Parágrafo Segundo – O leiloeiro administrativo poderá utilizar a estrutura da comissão Permanente de Licitação para realização dos procedimentos dos leilões.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 4326, de 04 de janeiro de 2013.
| |
| Publicada no D.O. de 17.01.2014. | |
| Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014 | |
|
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
