|
Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | ||||||||||||||||||||||||||||
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4501 DE 31 DE JULHO DE 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||||||||
|
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/041/121/2014;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
| ||||||||||||||||||||||||||||
| RESOLVE: | ||||||||||||||||||||||||||||
|
Art. 1º - Designar os policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| publicada no D.O. 04/08/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
|
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004
