PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4506 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/253/2013;
CONSIDERANDO a importância de se definir procedimentos para o exame de direção veicular;
CONSIDERANDO o § 3º do art. 14, § 2º do art. 16 e art. 17, da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004; e
CONSIDERANDO que é atribuição do DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro.
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RESOLVE: | |
Art. 1 - Instituir o manual de exame de direção veicular, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, que desta Portaria ficam fazendo parte integrante e complementar.
Art. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.150, 18 de outubro de 2010.
ANEXO: ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4506. | |
publicada no D.O. 03/09/2014 | |
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014. | |
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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