Curso Prático de Primeira Habilitação Para Pessoas com Deficiência Física

IMPORTANTE: Curso ministrado gratuitamente somente pelo Centro de Formação de Condutores do Detran.RJ e para os candidatos com deficiência física que necessitem de carro adaptado.

O Detran.RJ ministra o curso conforme o estabelecido na resolução Contran Nº 789/2020 para condutores deficientes físicos interessados em obter a 1ª habilitação na categoria B. Em treze de atividade, o programa atendeu mais de dois mil candidatos a motorista.

Quem deve frequentar o curso?

• Condutores interessados em obter a 1ª habilitação na categoria "B", que sejam deficientes físicos e que precisem de carro adaptado.

Quais são os requisitos para matrícula?

• Ser penalmente imputável;
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Ter residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro;

Quais são os documentos para abertura de processo administrativo?

• Original e cópia da Cédula de Identidade;
• Original e cópia do CPF;
• Original e cópia do comprovante de residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro (conta de água, luz ou telefone) original e cópia - caso não possa apresentar a referida documentação o candidato deverá preencher a Declaração de Residência fornecida pelo DETRAN/RJ no ato de abertura do processo administrativo;
• Laudo Médico contendo CID e especificando tipo e grau da deficiência com prazo mínimo de 6 meses de validade;
• Formulário de Requerimento Geral - encontra-se disponível no site do DETRAN/RJ ou no Posto PCD da Francisco Bicalho.

Procedimentos

• Solicitar abertura do processo administrativo para obtenção da primeira habilitação no dia D, datas estabelecidas pela Portaria DETRAN-RJ Nº 5988.;
• Realizar os exames clínico/oftalmológico/psicológico;
• Realizar perícia médica;
• Procurar um Centro de Formação de Condutores – CFC, parceiro do Programa Cidadania Sobre Rodas, mais próximo de sua residência para realizar as aulas teóricas com carga horária de 45 h/aula;
• Após conclusão da carga horária teórica, o aluno deverá solicitar ao Centro de Formação de Condutores – CFC, onde realizou suas aulas, o agendamento da avaliação teórica;
• Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá apresentar a Caderneta de Exames no CFC DETRAN/RJ para cadastramento no sistema e agendamento de suas aulas práticas de direção veicular, por meio do Programa Cidadania Sobre Rodas.

Qual a estrutura curricular do curso prático?

Para veículos de quatro ou mais rodas:

• O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;
• Prática na via pública, urbana e rural: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação;
• Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;
• Os cuidados com o condutor motociclista.

Qual a carga horária do curso prático?

• Carga Horária Mínima: 20 (vinte) horas/aula

Onde serão as aulas e quais são os horários?

Posto PCD da Francisco Bicalho – entrada pela Rua Idalina Senra, número 35.

• De segunda a sexta-feira das 08h às 20h20min.

ATENÇÃO: Para mais informações, entre em contato com o nosso CFC, pelo telefone: (21) 2332-9634 ou pelo e-mail: cfcdetran@detran.rj.gov.br