PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2014
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/194/2014.
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a designação dos servidores do Município de Cabo Frio, abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.
NOME MATRICULA
JOAO RODRIGUES DA SILVA 190065
JOSE ROGERIO NINA 210565
THIAGO GONCALVES SIGAIA 170665
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
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RESOLVE: | |
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publicada no D.O. dia 30.12.2014 | |
Rio de Janeiro 01 de dezembro de 2014 | |
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do Detran-RJ |
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