Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/030/2015, CONSIDERANDO a necessidade de otimização do serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Vice-Presidente do DETRAN-RJ, Rodrigo Silva Ferreira dos Santos, ID 30567050, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, despachos de mero expediente; encaminhamentos de ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado – TCE, desde que referentes a aposentadoria de servidores desta autarquia; encaminhamento de processos administrativos de resposta aos Poderes Judiciário e Ministério Público . Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 04.02.2015

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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