Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
DESIGNA GESTOR CONTRATUAL
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/295/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 571764-7, em substituição ao Gestor anterior, Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo: Nº do Processo Nº do Instrumento Parte E-12/043/47/2014 081/2014 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro A União, representada pelo Ministério da Justiça, com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,   o Tribunal Regional federal – 2ª região, o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos, E-12/043/46/2013 099/2014 da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado do Rio de Janeiro, Associação dos Notários e Registradores do estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos dos Ofícios de Registro de Distribuição e de Interdição e tutela do Estado do Rio de Janeiro       Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 06.02.2015

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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