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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/295/2015,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 571764-7, em substituição ao Gestor anterior, Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:
Nº do Processo Nº do Instrumento Parte
E-12/043/47/2014 081/2014 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A União, representada pelo Ministério da Justiça, com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
o Tribunal Regional federal – 2ª região, o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos,
E-12/043/46/2013 099/2014 da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de
Janeiro, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do estado do Rio de Janeiro, Associação dos Notários e Registradores do estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos dos Ofícios de
Registro de Distribuição e de Interdição e tutela do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 06.02.2015 | |
| Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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