Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/517372/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o disposto nos arts. 2° e 3°, da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4057, de 03/07/2009, que passarão a ter a seguinte redação: “Art. 2° - A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 06 (seis) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, da seguinte forma: § 1° - São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional: I – o titular da Vice Presidência, na qualidade de Presidente; II – o titular da Diretoria de Administração e Finanças; III – o titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; IV – o titular da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; V – o titular da Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; VI – o titular da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças; § 2° - São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional: I – um representante da Presidência; II - um representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; III – um representante da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; IV – um representante da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças. § 3° - Na eventual ausência do titular da vice presidência, a Presidência da Comissão será exercida por servidor por ele indicado. § 4° - Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares, os suplentes serão convocados pelo Presidente da Comissão. Art. 3° - A Comissão de Desenvolvimento Funcional se reunirá sempre que necessário, por meio de convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros.”. Art. 2º - Eventuais dúvidas jurídicas serão submetidas, pela Presidência da Comissão, à apreciação da Diretoria Jurídica deste DETRAN-RJ. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.533 de 29/10/2014.
publicada no D.O. do dia 05.03.2015

Rio de Janeiro, 04 de março de 2015.


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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