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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993, o contido no Decreto nº. 42.301 de 12/02/2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº. 44857, de 27/06/2014 e o constante no processo nº. E-12/ 006/35/2015.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº. 42.301, de 12/02/2010.
PRESIDENTE:
Claudia de Mello Gentil, ID. 19119950
MEMBROS EFETIVOS:
Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577
Grace Abbud Safady, ID 5693101
Marcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361
Wagner dos Santos Soares, ID. 44232128
Art. 3º - Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº. 42.301, de 12/02/2010.
Art. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria DETRAN-RJ nº. 4452, de 25/03/2014.
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| publicada no dia 10.03.2015 | |
| Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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