Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-12/061/2051/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho - GT, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com o objetivo de elaborar levantamento da demanda atual dos serviços, em todas as unidades do DETRAN-RJ, bem como o quantitativo de servidores efetivos e comissionados necessário para o atendimento à população, visando uma distribuição otimizada e equitativa dos servidores nas diversas unidades e um mapeamento dos serviços/servidor pelas diversas regiões do estado. Art. 2° - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: NOME ID FUNCIONAL CÁSSIA PINHEIRO MENDES 39253040 LUIZ CARLOS COELHO MATTOS 20624751 RAQUEL MEDINA MOUTA 42714737 WESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA 43338666 PEDRO GABRIEL PEPE 44015020 Parágrafo único – Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas tarefas diárias junto à suas respectivas unidades de lotação e sem qualquer remuneração adicional. Art. 3° - O Grupo de Trabalho poderá requisitar, a qualquer tempo, informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições, bem como a colaboração e participação de servidores das diversas áreas desta Autarquia, nas reuniões de trabalho. §1º – Todas as solicitações formuladas às áreas do DETRAN-RJ tem caráter prioritário e deverão ser atendidas no prazo que tiver sido fixado pelo Grupo de Trabalho. §2º – Poderão ser requeridos, pelo Grupo de Trabalho, recursos adicionais à Presidência, para o melhor desenvolvimento dos trabalhos. Art. 4° - No prazo de até 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho apresentará o relatório conclusivo, onde conste o mapeamento das diversas unidades do DETRAN-RJ, suas demandas e otimização de pessoal, com indicação de quantitativos e qualificação dos cargos a serem inseridos ou suprimidos. Parágrafo único – O prazo fixado no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante justificativa do Grupo de Trabalho ao Presidente desta Autarquia, a quem caberá a decisão. Art. 5° - Durante a realização dos levantamentos efetuados pelo Grupo de Trabalho, não poderá ocorrer movimentação de pessoal, inclusive por meio de permuta. Parágrafo único – Os expedientes que tratem do assunto mencionado no caput deste artigo que estiverem em tramitação, sem decisão conclusiva, serão devolvidos às áreas requisitantes, devendo o servidor permanecer em sua lotação atual, até decisão superior. Art. 6º - Os casos omissos serão apreciados pelo Grupo de Trabalho e levados a deliberação do Presidente, quando for o caso. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 13.04.2015

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2015.


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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