Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4610 DE 13 DE MAIO DE 2015
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL, A CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR, O ACESSO AO SISTEMA DE CFC, DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/8315/2014; CONSIDERANDO: - a necessidade de oferecer mais segurança ao sistema de identificação de usuários e de controlar a frequência aos cursos de formação, de atualização e de reciclagem de condutores oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs; e - o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162 de 18 de janeiro de 2011, que aprova normas para credenciamento de centros de formação de condutores, e dá outras providências; e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3879 de 31 de julho de 2007, que inclui a propriedade de equipamento de reconhecimento de digital e de leitor de código de barras bidimensional e a obediência à configuração de microcomputador, dentre as exigências para credenciamento de Centro de Formação de Condutor;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a especificação do equipamento de reconhecimento de digital, a configuração mínima de microcomputadores e o acesso ao novo sistema CFC WEB, dentre as exigências para o credenciamento, no DETRAN/RJ, dos Centros de Formação de Condutores. Art. 2º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no artigo 1º deverá possuir as seguintes especificações técnicas: I - Tecnologia de captura ótica; II - Uma impressão digital plana ou uma impressão rolada; III - Área de captura mínima de 23 mm x 16mm; IV - Imagens de 500 dpi com 256 tons de cinza; V - Captura de impressões de dedos úmidos e secos; VI - Interface USB 2.0 High Speed ou superior; VII - Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 7; VIII - LED’s ou visor indicativo do estado de operação; IX - Detecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo; X - Algoritmo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) por atender às especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization); XI - Certificado pelo FBI por atender às especificações para dispositivo de captura na modalidade PIV (Personal Identity Verification); XII - Disponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através das linguagens: C, NET e Java; XIII - Através de seu SDK, fornecer rotinas para: a) Obtenção de imagens nos formatos BMP, JPEG2000, WSQ e PNG; b) Realização de teste de qualidade seguindo o algoritmo padrão do NIST; c) Habilitação da captura de vídeo pela aplicação; d) Programação para indicação do estado operacional do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou de visor; e) Detecção do nível de contaminação do platen; f) Configuração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos. Art. 3º - Os microcomputadores dos CFCs deverão obedecer à seguinte configuração mínima: a) CPU com 2 (dois) processadores com clock de 2.0 Ghz; b) 2 GB de memória RAM; c) Placa de Vídeo onboard com 128 MB; d) Drive de CD-ROW com velocidade de 32X; e) Disco rígido de 80 GB; f) Teclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA; g) Duas portas USB 2.0 disponíveis; h) Sistema operacional Windows 7 - 32/64 bits. Art. 4º - As configurações acima indicadas serão revisadas periodicamente e, em caso de necessidade de alteração, esta será justificada tecnicamente e informada aos CFCs diretamente por meio do Sistema REFOR. Art. 5º - O acesso ao sistema CFC WEB será realizado via internet, sendo mantidas as funcionalidades de controle de frequência, porém com autenticação imediata. Art. 6º - Para que o sistema possa ser usado plenamente, os CFCs deverão possuir acesso dedicado à internet com capacidade mínima de 1 megabyte de velocidade, com contingência por meio físico distinto de capacidade igual ou superior ao descrito neste artigo. Art. 7º - O DETRAN-RJ disponibilizará aos CFCs o arquivo eletrônico (XML), contendo as informações pertinentes às aulas realizadas no sistema, que poderá ser extraído a qualquer tempo, para subsidiar a administração dos CFCs. Art. 8º - O cronograma de treinamento e início de utilização do sistema CFC WEB, por região, consta do ANEXO I. Parágrafo único - O DETRAN-RJ publicará, no sistema REFOR (Rede Estadual de Formação de Condutores), listagem completa dos respectivos CFCs por região e a data de treinamento e de início da utilização do sistema CFC WEB, tornando-se imprescindível o comparecimento dos CFCs na data e local designados conforme publicação. Art. 9º - Os credenciamentos de CFCs realizados após a publicação desta Portaria ficam condicionados ao cumprimento da norma instituída neste ato. Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Vice-Presidência e pela Diretoria de Habilitação. Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESDETRAN/RJ nº 3879/2007.
publicada no D.O. 19 de maio de 2015

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2015.


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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