Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA, EM PARTE, A PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ Nº 4629, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribui- ções legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/061/11765/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRESI-DETRAN-RJ nº 4629, de 26 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - (...) Parágrafo Único- Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos Centros de Formação de Condutores que ingressaram com requerimento de credenciamento junto ao DETRAN-RJ antes da publicação desta Portaria.” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
publicada no D.O. do dia 05.08.2015

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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