Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo Administrativo nº E-12/006/75/2015,
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir Grupo de Trabalho - GT, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários para a integralização dos bancos de dados criminais e civis do Estado do Rio de Janeiro, melhoria dos serviços prestados pela Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Identificação Felix Pacheco, pela Diretoria de Identificação Civil e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN-RJ e demais providências. Art. 2º- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro, sendo 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada órgão integrante, como se segue: - MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN/RJ - SUPLENTE: Luiz Carlos Costa - ID nº 4401421-0 - MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA- ÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN/RJ - SUPLENTE: Cristiano Braulino Barboza - ID Nº 4401448-1 - MEMBRO TITULAR: DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPLENTE: Diretoria Adjunto da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro - MEMBRO TITULAR: DIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICA- ÇÃO FELIX PACHECO - IIFP/PCERJ - SUPLENTE: Diretor Adjunto do Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP/PCERJ - MEMBRO TITULAR: DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPLENTE: Divisão de Tecnologia da Informação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Art. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior: I) obrigatória, em reuniões executivas; II) facultativa, em reuniões técnicas, designando, obrigatoriamente, representante técnico para participação. § 1º - As reuniões executivas serão realizadas mensalmente com a presença obrigatória dos membros do GT, onde serão debatidos assuntos de ordem sistêmica e gerencial. § 2º - As reuniões técnicas serão realizadas sempre que solicitado pelo GT para dirimir questões específicas, de natureza técnica, afetas às ações e aos sistemas desenvolvidos que tenham integração com o Sistema Estadual de Identificação - SEI com a presença obrigatória de profissionais técnicos e, facultativa de membro do GT, podendo ser convidado à participar outros órgãos estaduais que tenham interliga- ção com os sistemas tratados no GT. § 3º - Os membros titulares poderão ser substituídos por seus suplentes em todas as reuniões de trabalho. § 4º - As reuniões executivas e técnicas serão registradas em Ata com a assinatura de todos os participantes, onde conterá a pauta com a descrição do tema abordado, das providências que deverão ser adotadas, prazos e conclusões e, ainda, definição da data da próxima reunião executiva e/ou técnica. Parágrafo Único - O DETRAN-RJ será responsável pela confecção da Ata e, posterior, envio aos membros participantes. Art. 5º- O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 6 (seis) meses a contar da data da publicação da presente Portaria. § 1º- Os membros do GT apresentarão ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN-RJ e ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, em até 30 dias da data da realização da última reunião executiva, relatório de conclusão do GT com resultados auferidos. § 2º- O citado relatório de conclusão será expedido em 5 (cinco) vias para arquivamento em cada órgão participante. Art. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
publicada no D.O. do dia  06.08.2015

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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