Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4682 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/2453/2014, CONSIDERANDO: - a 4ª Audiência Pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de setembro de 2015; - a necessidade de estudos para verificar o impacto do curso de reciclagem de condutor infrator à distância no mercado de Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio de Janeiro; e - o dever do DETRAN-RJ de adotar medidas para assegurar o direito ao trânsito seguro, nos termos do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria PRESDETRAN/RJ n° 4.579/2015, alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.665/2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. 30  de setembro de 2015

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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