Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA EM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.610, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8315/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a disposição do art. 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no art. 1º deverá possuir as seguintes especificações técnicas, relacionadas em leitores do tipo A e leitores do tipo B. § 1º - Leitores do tipo A: I - Tecnologia de captura ótica; II - Uma impressão digital plana ou uma impressão rolada; III - Área de captura mínima de 23 mm x 16mm; IV - Imagens de 500 dpi com 256 tons de cinza; V - Captura de impressões de dedos úmidos e secos; VI - Interface USB 2.0 High Speed ou superior; VII - Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8; VIII - LEDs ou visor indicativo do estado de operação; IX - Detecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo; X - Algoritmo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) por atender às especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization); XI - Certificado pelo FBI por atender às especificações para dispositivo de captura na modalidade PIV (Personal Identity Verification); XII - Disponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através das linguagens: C, .NET e Java. XIII - Através de seu SDK, fornecer rotinas para: a) Obtenção de imagens nos formatos BMP, JPEG2000, WSQ e PNG; b) Realização de teste de qualidade seguindo o algoritmo padrão do NIST; c) Habilitação da captura de vídeo pela aplicação; d) Programação para indicação do estado operacional do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou de visor; e) Detecção do nível de contaminação do platen ou mecanismo anti-latência; f) Configuração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos. § 2º - Leitores do tipo B: I - Tecnologia de captura multiespectral, que deve utilizar múltiplos (mais de dois) comprimentos de onda de luz e capturar também características da camada subcutânea; II - Uma impressão plana; III - Área de captura mínima de 23mm X 16mm; IV - Imagens de 500 DPI com 256 tons de cinza; V - Captura de impressões digitais com dedos úmidos, secos, sujos, envelhecidos e desgastados; VI - Interface USB 2.0 High Speed ou superior; VII - Compatibilidade com sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8; VIII - LEDs ou visor indicativo do estado de operação; IX - Detecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo; X - Algoritimo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) para atender as especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization); XI - Disponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através da linguagem C; XII - Através do seu SDK, fornecer rotinas para: a) Obtenção de imagens nos formatos BMP, JPG2000, WSQ e PNG; b) Realização de teste de qualidade seguindo o algoritimo padrão do NIST; c) Programação para indicação do estado operacial do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou do visor; d) Configuração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos.” Art. 2º - A Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 2º-A - Se eventualmente alguma empresa especializada tiver interesse em homologar equipamento de reconhecimento de digital junto ao DETRAN-RJ, respeitados os requisitos relacionados no art. 2º, deve protocolar requerimento, endereçado à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que demonstre o interesse de obter a homologação, e apresentar duas unidades do dispositivo biométrico, devidamente habilitados e configurados com os acessórios e itens necessários, além de licenças dos softwares, juntamente com lista descritiva do cumprimento de todos os itens do art. 2º. § 1º - As amostras apresentadas pelas empresas servirão para testes de verificação, no período de até trinta dias, pelo DETRANRJ ou por laboratórios especializados, com o objetivo de evidenciar se os equipamentos estão de acordo com as características exigidas, bem como com os requisitos de segurança. § 2º - Após a análise mencionada no parágrafo anterior, será emitido laudo acerca do resultado dos testes, que demonstrará se o equipamento foi aprovado ou reprovado. § 3º - Em caso de reprovação do equipamento, o fornecedor será notificado para conhecimento do resultado, e será concedido o prazo de dois dias, a contar do recebimento da notificação, para solucionar os problemas apresentados, sendo considerada a inércia no prazo mencionado como desistência, acarretando a proibição da utilização do equipamento no sistema CFC WEB. § 4º - Se a solução não for satisfatória, a utilização do equipamento será proibida no sistema CFC WEB. § 5º - As amostras reprovadas poderão ser retiradas, juntamente com o laudo técnico, pelos fornecedores, no prazo de dez dias após a notificação, sendo considerada a inércia como desinteresse na retirada do equipamento, podendo o DETRAN-RJ descartar as referidas amostras. § 6º - As amostras aprovadas serão enviadas ao responsável pela manutenção do CFC WEB para elaboração, no prazo de até noventa dias, dos drivers necessários para o funcionamento adequado do equipamento aprovado. § 7º - O DETRAN-RJ se reserva ao direito de avaliar todo e qualquer modelo de leitor biométrico que não esteja homologado, por meio de Comitê de Avaliação Técnica do DETRAN-RJ ou de empresa especializada, para assegurar a integridade do sistema de registro de aulas. Art. 2º-B - Caso seja identificada utilização indevida ou fraude proveniente de qualquer leitor biométrico, o uso do modelo do equipamento será bloqueado no sistema CFC WEB até que a falha seja comprovadamente corrigida. Parágrafo Único - O DETRAN-RJ poderá instaurar processo administrativo para apurar a utilização indevida ou fraudulenta do equipamento de reconhecimento de digital, bem como para obter esclarecimentos acerca da falha do equipamento.” Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicada no D.O. do dia 16.10.2015

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015


JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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