Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/616/2015, e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor da Prefeitura Municipal de Mesquita, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado. MATRÍCULA NOME 13/007.642 DAVIDSON MAIA Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
publicada no D.O. do dia 09.12.2015

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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