Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA EM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.610, DE 13 DE MAIO DE 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/8315/2014; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de homologação dos equipamentos de reconhecimento de digital para o registro de aulas realizadas nos processos de habilitação, que momentaneamente encontra dificuldade na importação, e o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos Centros de Formação de Condutores,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a disposição do caput do art. 8º da Portaria PresDETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - A utilização definitiva do sistema CFC WEB e do equipamento de reconhecimento de digital serão obrigatórios a todos os Centros Formação de Condutores, credenciados pelo DETRAN-RJ, para o registro de aulas realizadas nos processos de habilitação, observadas as datas limites definidas no escalonamento de que trata o ANEXO desta Portaria.” Art. 2º - Fica alterada a data limite, definida no Anexo da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar da seguinte forma: Fase 1 - Abrange 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ 1.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB Publicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores - 1.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB Os CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo. REGIÃO DATA DE INÍCIO DATA LIMITE CFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro 18/05/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro 18/05/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro 21/05/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro 28/05/2015 17/03/2016 CFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro 05/06/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Baixada Fluminense 15/06/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Região Serrana 01/07/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Região do Vale Paraíba 08/07/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Região do Sul Fluminense 15/07/2015 17/03/2016 CFCs localizados na Região dos Lagos 20/07/2015 17/03/2016 CFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense 24/07/2015 17/03/2016 Fase 2 - Abrange outros 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ 2.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB Publicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores - 2.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB Os CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo. REGIÃO DATA DE INÍCIO DATA LIMITE CFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro 22/05/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro 22/05/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro 01/06/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro 10/06/2015 24/03/2016 CFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro 18/06/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Baixada Fluminense 26/06/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Região Serrana 14/07/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Região do Vale Paraíba 21/07/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Região do Sul Fluminense 28/07/2015 24/03/2016 CFCs localizados na Região dos Lagos 31/07/2015 24/03/2016 CFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense 06/08/2015 24/03/2016 Fase 3 - Abrange 40% restantes dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ 3.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB Publicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores - 3.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB Os CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo. REGIÃO DATA DE INÍCIO DATA LIMITE CFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro 09/07/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro 09/07/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro 21/07/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro 31/07/2015 31/03/2016 CFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro 12/08/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Baixada Fluminense 24/08/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Região Serrana 16/09/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Região do Vale Paraíba 23/09/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Região do Sul Fluminense 30/09/2015 31/03/2016 CFCs localizados na Região dos Lagos 06/10/2015 31/03/2016 CFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense 16/10/2015 31/03/2016 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
publicada no D.O. do dia 18.12.2015

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004