Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2015
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4727 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
ATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/165/1945/2015; CONSIDERANDO: - a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e - a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012,
RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º - Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº425/2012. Parágrafo Único - Ficam estabelecidos os valores de R$ 70,00 (setenta reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R$ 100,00 (cem reais) para a Avaliação Psicológica. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4388, de 15 de agosto de 2013
publicada no D.O. 29 de Dezembro de 2015

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015


JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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