Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/3510/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento
relacionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:
N° DO INSTRUMENTO CONTRATADA FISCAL SUPLENTE
084/2015 Cervolo Serviços de Alimentação
EIRELI - EPP.
Gabriela da Cruz Barreto; Cargo: Assistente
Técnico de Trânsito; Id Funcional:
50261177
Eduarda Braga Ribeiro; Cargo: Assistente
Técnico de Trânsito; Id Funcional:
50260804
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 51ª REUNIÃO
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na Rua
Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio
- Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração
do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria
de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido
no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia
dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os
seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr.
José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta
a quinquagésima primeira reunião e o Senhor Presidente citou que
o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do
Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado
da Casa Civil. O Conselho comentou ainda da necessidade de
não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9,
663-7 e 901-6 do Banco Bradesco S/A, em razão de eventuais resgates
de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando
a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado
de Fazenda que regulamentara a situação das contas. O movimento
financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de março de
dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão,
registrado em balancete próprio. O Senhor Presidente deu conhecimento
que foi realizado pelo Depósito Público o leilão do dia trinta e
um de março do corrente ano, cuja prestação de contas ainda encontra-se
em face de conclusão pelo leiloeiro público. Nada mais havendo
a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra,
o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a pró-
xima para o dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis.
SERGIO DOS SANTOS
Presidente
JOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS
Membro
THIAGO PAULO RANGEL
Membro Id: 1958449
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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| publicado no D.O. do dia 24.05.2016 | |
| Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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