Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/3300/2016; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da
administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º- Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares,
Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional n°
50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente
Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como Suplente,
para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados
abaixo:
PROCESSO N° INSTRUMENTO N° CONTRATADA
E-12/465222/2012 060/12 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- SEAP
E-12/470624/2012 101/12 Município de São João de Meriti
E-12/487432/2011 025/15 Município de Saquarema
E-12/043/10/2013 066/13 Município de Petrópolis
E-12/043/12/2013 081/13 Câmara Municipal de Três Rios
E-12/043/6/2013 122/13 Município de Rio Claro
E-12/043/32/2013 155/13 Município de Duque de Caxias
E-12/043/26/2013 156/13 Município de Quatis
E-12/043/27/2013 162/13 Município de Miracema
E-12/043/7/2013 164/13 Município de São Francisco de Itabapoana
E-12/043/28/2013 194/13 Município de Guapimirim
E-12/043/16/2013 198/13 Polícia Militar do Estado do RJ - PMERJ
E-12/043/19/2013 205/13 Município de Cordeiro
E-12/043/25/2013 207/13 Comando do Exército Brasileiro - 1ª Região
Militar
E-12/043/37/2013 223/13 Município de Macuco
E-12/043/38/2013 004/14 Município de Campos dos Goytacazes
E-12/043/45/2013 038/14 Município de Itaguaí
E-12/043/20/2014 050/15 Município de Iguaba Grande
E-12/043/12/2014 126/14 Município de Mesquita
E-12/481443/2010 211/10 Município de Belford Roxo
E-12/043/41/2013 156/14 Secretaria de Estado de Educação
E-12/043/29/2014 164/14 Município de São João da Barra
E-12/043/23/2014 029/15 Município de Silva Jardim
E-12/043/25/2014 042/15 Município de Varre-Sai
E-12/043/5/2015 039/15 Município de Carapebus
E-12/043/4/2015 038/15 Município de Nova Iguaçu
E-12/043/8/2015 043/15 Serviço de Identificação da Marinha
E-12/043/17/2014 083/15 Ministério Público do Estado do RJ
E-12/043/11/2015 088/15 Município de Rio das Ostras
E-12/043/17/2015 098/15 Município de Itaperuna
E-12/043/16/2014 112/15 Município de Cardoso Moreira
E-12/043/20/2015 123/15 FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
E-12/043/24/2015 127/15 Município de Areal
E-12/043/3/2014 016/16 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- TJ
E-12/043/26/2015 032/16 Município de Seropédica
E-12/043/29/2015 050/16 Município de Vassouras
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 24.05.2016 | |
| Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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