Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/3299/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º. Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de
Identificação Civil, ID Funcional n° 50149539 como fiscal e, Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente
Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuarem na fiscalização
dos Instrumentos Relacionados abaixo:
PROCESSO N° INSTRUMENTO N° CONTRATADA
E-12/043/14/2014 174/14 Município de Conceição de Macabu
E-12/043/10/2015 108/15 Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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| publicada no D.O. do dia 24.05.2016 | |
| Rio de Janeiro, 19 de maio de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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