Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/4399/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico
de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Fiscal, e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de
Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n° 42751853, como Suplente,
para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:
Processos nºs Contratos nºs Contratadas
E-12/403725/2009 185/09 Petróleo Brasileiro- PETROBRAS
E-12/411583/2010 302/10 Município de Araruama
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 17.06.2016 | |
| Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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