Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/4405/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico
de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Fiscal e, Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de
Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n°42751853, como Suplente,
para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo
Procs. Administrativos nºs Instrumentos nºs Partes
E-12/474723/2008 097/08 Município de Paracambi
E-12/480526/2012 019/13 Associação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE
E-12/518403/2009 063/10 Município de Queimados
E-12/490475/2010 300/10 Município de Mesquita
E-12/490603/2010 183/10 Município de Miguel Pereira
E-12/006/22/2014 009A/15 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
SEPLAG
E-12/061/12750/2015 -
E-01/003/81/2014
014A/15 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
SEPLAG
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 17.06.2016 | |
| Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
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