Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4839 DE 04 DE JULHO DE 2016 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/4704/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar
Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº
50316133, como Fiscal, e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão
de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos,
ID. Funcional nº 42751853, como Suplente, para atuarem na
fiscalização do instrumento relacionado abaixo:
Proc. Adm. nº Instrumento
nº
Parte
E-12/061/5475/2013 023/14 Município de Arraial do Cabo
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. 07 de Julho 2016 | |
| Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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