Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4848 DE 19 DE JULHO DE 2016 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto
nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo
administrativo nº E-12/134/14/2016.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada
de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/2016, que visa à
contratação de empresa para prestação de serviços especializados
em Tecnologia da Informação (TI) a serem prestados nas instalações
do DETRAN/RJ, para gestão, operação, atendimento técnico aos
usuários, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual
de Identificação - SEI, cujo núcleo é constituído por um banco de
dados de informações biométricas, que garante para cada cidadão um
único registro de identidade, estando ali incluídas as funções de identificação
civil, criminal, penitenciária, de menores em conflito com a lei
e de cidadãos socialmente desfavorecidos acolhidos pelo Estado, que
compartilham as informações dessa base e através dela se integram
e se utilizam para cumprir suas missões específica.
Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:
Membros efetivos:
- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID. 19119950 - Presidente
- CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual
substituto do Presidente
- WAGNER DOS SANTOS SOARES - ID. 44232128
- ALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ
- DANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ
- MATEUS DIAS MARÇAL - ID. 44395850
Membros Suplentes:
- FÁBIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES - ID. 44136447
- REGINA SZCZEPURA DE SOUZA - ID. 50226290
Art. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. 20 de Julho 2016 | |
| Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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