Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/5652/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º- Ficam designados os servidores da Diretoria Jurídica, Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor
Jurídico, ID Funcional nº 44001924, como Fiscal e, Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III,
ID Funcional nº 44006020, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:
Proc. Administrativo Instrumento Parte
E-12/327352/2011 141/11 Procuradoria Geral do Estado - PGE
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 03.08.2016 | |
| Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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