Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E-
12/006/438/2013; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da
administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º- Fica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor
da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional
n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora-Geral
de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como Gestor, e os servidores
Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orienta-
ção Técnica, ID Funcional n° 43476376, como Fiscal, e Helen da
Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional 50335456, como Suplente,
para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:
Proc. Administrativo Instrumento nº Parte
E-12/006/438/2013 114/2014 JSR Shopping Ltda e BRMALLS
Participações S/A.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 23.08.2016 | |
| Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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