Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no processo administrativo E-
12/057/1432/2016,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4897, de 17 de
agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de
taxa DUDA referente ao serviço de Comunicação de Venda, no âmbito
do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
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| publicada no D.O. do dia 26.08.2016 | |
| Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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