Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/5638/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da
administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor
da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro
de Veículos, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização,
ID Funcional nº 4275185-3, Helber M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão
de Cadastro e Informação, ID Funcional nº 5037722-1 e Ricardo
Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4401516-0, como
Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de serviço, ID Funcional
nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do
instrumento mencionado abaixo:
Processo
Administrativo nº
Instrumento nº Parte
E-12/583536/2010 058/2011 Prol Staff Ltda.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
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| publicada no D.O. do dia 05.09.2016 | |
| Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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