Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº
E-12/061/5634/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Id. Funcional 4275185-3, Diretor da
Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da
Comissão de Fiscalização, Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Diretor da Divisão de Terceiros,
Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 5079197-4 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço,
Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional
nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:
Processo Administrativo nº Instrumento nº Parte
E-12/058/277/2013 106/2014 Representações Nova Geração Ltda - EPP
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 06.09.2016 | |
| Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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