Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/6414/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da
administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva,
Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro
de Veículos, Id. Funcional nº 42757853, como fiscal e Presidente
da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe
de Serviço, Id. Funcional nº 50347314 e Adriana Soares da Silva,
Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44015011, como Fiscais e Nilo
Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador de Serviços Desconcentrados, Id.
Funcional nº 41988400, como Suplente, para atuarem na fiscalização
do instrumento relacionado abaixo:
Proc. Administrativo nº Instrumento Parte
E-12/061/2938/2016 076/2016 Protaque Segurança e Vigilância
Ltda.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
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| publicada no D.O. do dia 13.09.2016 | |
| Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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