Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/5639/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março
de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da
administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor
da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro
de Veículos, Id. Funcional nº 42757853, como Fiscal e Presidente da
Comissão de Fiscalização, Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador
da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, Id. Funcional nº
4198840 e Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Diretor da
Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº
50791974, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de
Serviço, Id. Funcional nº 50347314, como Suplente, para atuarem na
fiscalização do instrumento relacionado abaixo:
Proc. Administrativo nº Instrumento nº Parte
E-12/515589/2009 152/2013 Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 16.09.2016 | |
| Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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