Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2016
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-
12/061/9924/2016; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão
e fiscalização das contratações da administração, e altera o Decreto n° 42.301/2010,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº
50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Peresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação, ID. Funcional
nº 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:
Processo nº Instrumento nº Parte
E-12/043/8/2016 086/16 Município de São João da Barra
E-12/043/2/2016 073/16 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 02.01.2016 | |
| Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016 | |
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JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Detran-RJ |
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