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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2017
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-
12/061/994/2015, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado o servidor João Antonio Barros Oliveira, ID
Funcional n° 5075812-8, Coordenador Geral de Educação para o
Trânsito do DETRAN-RJ, em substituição a João Marcelo Gueiros dos
Santos, ID Funcional n° 4401574-7, para atuar na gestão do Convênio
de Cooperação Técnica n° 009/2016, firmado com a Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 20.03.2017 | |
| Rio de Janeiro, 16 de março de 2017 | |
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VINÍCIUS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
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