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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2017
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº
E-12/061/1663/2017, e
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização
das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;
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| RESOLVE: | |
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Art.1º - Fica designado o servidor João Antonio Barros Oliveira, Id. Funcional nº 5075812-8, Coordenador
Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ, em substituição a João Marcelo Gueiros dos
Santos, Id. Funcional nº 4401574-7, para atuar na gestão dos Instrumentos relacionados abaixo:
Nº do Processo Administrativo Nº do Instrumento Contratada
E-12/416560/2012 131/2012 SEST, SENAT & FETRANSPOR
E-12/061/575/2013 017/2013 Polícia Militar do Estado do RJ - PMERJ
E-12/061/2346/2014 192/2014 Município de Rio Claro
E-12/061/15647/2015 084/2016 Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 23.03.2017 | |
| Rio de Janeiro, 21 de março de 2017 | |
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VINÍCIUS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
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