Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2017
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-
12/043/43/2013, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março
de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações
da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Fica designado os servidores Marcio Bahiense de Carvalho
Lyra, Diretor da Identificação Civil, ID Funcional n° 05717647, como
Gestor, Tamara Martins Vaz, Chefe de Serviço, ID Funcional n°
31166911, como fiscal e, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico
de Identificação Civel, ID Funcional nº 50283367, como suplente,
para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:
Proc. Administrativo N° do Instrumento Parte
E-12/043/43/2013 129/2015 Ass. dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro -
ARPEN/RJ/Corregedoria Geral da Justiça do Estado de RJ.
E-12/066/80184/2013 051/2015 Tribunal de Justiça - TJ & Ass. dos Registradores Civis das Pessoas Naturais
do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| publicada no D.O. do dia 27.03.2017 | |
| Rio de Janeiro, 22 de março de 2017 | |
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VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do Detran-RJ |
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