Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| Número | Assinatura | Publicação | Assunto |
|---|---|---|---|
| 1842/2000 | Aprova instrução normativa para concessão de Carteira Nacional de Habilitação para Militares das Forças Armadas e Auxiliares. | ||
| 1847/2000 | 03/02/2000 | Revoga Portaria. | |
| 1846/2000 | 02/02/2000 | Aprova Calendário de Exames Práticos de direção Veicular e Calendário de Exames Extras de Direção Veicular. | |
| 1845/2000 | 02/02/2000 | Estabelece Calendário de Vistoria dos Veículos de Auto-Escola e dá outras providências. | |
| 2197/2000 | 27/06/2000 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO DE MILITARES, FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 152, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1928/2000 | 29/03/2000 | Aprova Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular e Calendário de Exames Extras de Direção Veicular. | |
| 1927/2000 | 29/03/2000 | Estabelece Calendário de Vistoria dos Veículos de Auto-Escola e dá outras providências. | |
| 2507/2000 | 14/12/2000 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SINISTRADOS, INCLUSIVE OS ROUBADOS OU FURTADOS AVARIADOS, DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DAS COMPANHIAS SEGURADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2505/2000 | 11/12/2000 | ESTABELECE AS REGRAS GERAIS PARA O NOVO SISTEMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-PSICOLÓGICO AOS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ATRAVÉS DAS CLÍNICAS MÉDICO-PSICOLÓGICAS CREDENCIADAS PARA TAL FINALIDADE. | |
| 2489/2000 | 31/10/2000 | CRIA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS. | |
| 2443/2000 | 27/09/2000 | Altera os critérios estabelecidos para os casos de vistoria em trânsito de veículos cadastrados na base estadual do Rio de Janeiro. | |
| 2418/2000 | 04/09/2000 | 11.09.2000 | Dispõe sobre os critérios a serem adotados para o licenciamento anual de veículos automotores, e dá outras providências. |
| 2289/2000 | 31/07/2000 | 22.08.00. | AUTORIZA A EMISSÃO DE DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO E ENTRADA DA RECEITA DA TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL, RECOLHIDA ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) EXTRAVIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2198/2000 | 5/07/2000 | Dispõe sobre os critérios a serem adotados para realização de vistorias em veículos que se encontrem apreendidos e dá outras providências. | |
| 2196/2000 | 26/06/2000 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2155/2000 | 20/06/2000 | Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º da Portaria nº 1888, de 17 de março de 2000, e dá outras providências. | |
| 2105/2000 | 05 /06/2000 | Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a emissão Do Documento Provisório de Porte Obrigatório (DPPO) pelo Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ) e por seus respectivos Despachantes filiados, e dá outras Providências. | |
| 2102/2000 | 26/05/2000 | Complementa as PORTARIAS PRES-DETRAN/RJ nº 1.848/2000 e nº 1.946/2000, e dá outras providências. | |
| 2016/2000 | 05/05/2000 | Estabelece rotina a ser cumprida para aceitação de documentos Únicos do DETRAN de Arrecadação(DUDA, relativos os anos de 1999 e anteriores. | |
| 2015/2000 | 24/04/2000 | Prorrogar prazo de conclusão de inventário. | |
| 2014/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2013/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2012/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2011/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2010/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2009/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2008/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2007/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2006/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2005/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2004/2000 | 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2002/2000 | 17/04/2000 | Institui a realização de Avaliação Complementar de Prática de Direção Veicular para Diretor Geral, Diretor de Ensino e Instrutor de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. | |
| 2001/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 2000/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1999/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1998/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1997/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1996/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1995/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1994/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1993/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1992/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1991/2000 | 17/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1990/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1989/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1988/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1987/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1986/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1985/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1984/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1983/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1982/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1981/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1980/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1979/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1978/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1977/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1976/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1975/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1974/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1973/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1972/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1971/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1970/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1969/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1968/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1967/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1966/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1965/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1964/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1963/2000 | 13/04/2000 | . | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. |
| 1962/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1961/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | ||
| 1960/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1959/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1958/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1957/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1956/2000 | 13/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1955/2000 | 12/04/2000 | Altera o prazo que deverá ser protocolado o DUDA Eletrônico. | |
| 1954/2000 | 12/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1953/2000 | 12/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1952/2000 | 12/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1951/2000 | 12/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1950/2000 | 12/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1949/2000 | 12/04/2000 | Aprova Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular e Calendário de Exames Extras de Direção Veicular. | |
| 1948/2000 | 10/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1947/2000 | 07/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1946/2000 | /03/2000 | Estabelece normas para a concessão e o uso do Documento Provisório de Porte Obrigatório (DPPO), e dá outras providências. | |
| 1945/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1944/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1943/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1942/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1941/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1940/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1939/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1938/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1937/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1936/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1935/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1934/2000 | 03/04/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1933/2000 | 28/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1932/2000 | 28/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1931/2000 | 28/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1930/2000 | 28/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1929/2000 | 29/03/2000 | Altera a sistemática para o agendamento de vistorias, estabelecendo normas para oprocessamento dos requerimentos de terceiros visando os serviços prestados pela Diretoria de Registros de Veículos, e dá outras providências. | |
| 1928/2000 | 29/03/2000 | Aprova Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular e Calendário de Exames Extras de Direção Veicular. | |
| 1923/2000 | 23/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1924/2000 | 23/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1923/2000 | 23/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1922/2000 | 23/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1921/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1920/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1919/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1918/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1917/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1916/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1915/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1914/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1913/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1912/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1911/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1910/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1909/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1908/2000 | 21/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1904/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1926/2000 | 27/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1925/2000 | 24/03/2000 | Revoga o credenciamento de entidades para emissão de documento Provisório de Porte Obrigatório (DPPO), e dá outras providências. | |
| 1906/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1907/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1905/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1904/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1903/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1902/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1901/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1900/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1899/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1898/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1897/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1896/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1895/2000 | 17/03/2000 | Limita a emissão de Documento Provisório de Porte Obrigatório (DPPO) pelas entidades credenciadas, aos casos que menciona. | |
| 1894/2000 | 17/03/2000 | Cria Comissão e designa membros. | |
| 1893/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1892/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1891/2000 | 17/03/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1890/2000 | Baixa esclarecimentos aos interessados a propósito das situações de não-incidência e de isenção fixadas na Legislação Tributária do Estado referentemente à taxa de serviços estaduais em decorrência das alterações Introduzidas no Decreto-Lei nº 5,15/0/03/75, pela Lei nº 3.347, de 29.12.99. | ||
| 1889/2000 | 29/02/2000 | Estabelece normas para a realização de vistorias decorrentes de serviços requeridos por terceiros, e dá outras providências. | |
| 1888/2000 | 27/03/2000 | Dispõe sobre a comunicação de transferência de propriedade e o registro de veículo automotor, e dá outras providências. | |
| 1887/2000 | RIO/01 24/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1886/2000 | 22/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1885/2000 | 22/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1881/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1884/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1883/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1882/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1881/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1880/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1879/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1878/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1877/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1876/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1875/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1874/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1873/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1872/2000 | 17/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1871/2000 | 16/02/2000 | Estabelece Calendário de Licenciamento Anual de Veículos nos Municípios não incluídos na Região metropolitana e da outras providências. | |
| 1870/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1869/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1868/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1867/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1866/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1865/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1864/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1863/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1862/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1861/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1860/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1859/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1858/2000 | 15/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1857/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1856/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1855/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1854/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1853/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1852/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1851/2000 | 14/02/2000 | Prorrogar prazo de conclusão e de inventário e substitui membro de Comissão. | |
| 1850/2000 | 14/02/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1849/2000 | 14/02/2000 | Revogar Portaria que cancela Registro e Licença para funcionamento de Auto Escola. | |
| 1848/2000 | 10/02/2000 | Altera a redação do Anexo da PORTARIA PRES DETRAN-RJ nº1.348/97, e dá outras providências | |
| 1847/2000 | 03/02/2000 | Revoga a Portaria PRES/DETRAN/RJ. nº 1626 de 20 de julho de 1998. | |
| 1846/2000 | 02/02/2000 | Aprova Calendário de Exames Práticos de direção Veicular e Calendário de Exames Extras de Direção Veicular. | |
| 1845/2000 | DD/MMMM/AAAA | PUBLICADA NO D.O. EM DD.MM.AAAA. | Estabelece Calendário de Vistoria dos Veículos de Auto-Escola e dá outras providências. |
| 1844/2000 | 31/01/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1843/2000 | 31/01/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1839/2000 | 27/01/2000 | Estabelece Calendário para Renovação do Licenciamento Anual de Veículos nos Municípios da Região Metropolitana referente ao exercício de 2000 e dá outras providências. | |
| 1841/2000 | 28/01/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1840/2000 | 28/01/2000 | Concede credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores. | |
| 1839/2000 | 27/01/2000 | Estabelece Calendário para Renovação do Licenciamento Anual de Veículos nos Municípios da Região Metropolitana referente ao exercício de 2000 e dá outras providências. | |
| 1838/2000 | 27/01/2000 | Altera o prazo da validade do documento único de arrecadação do DETRAN. | |
| 1836/2000 | 18/01/2000 | Prorroga o prazo para recebimento das Razões de Defesa dos Condutores Notificados com 20 (vinte) ou mais Pontos Negativos. | |
| 01/2000 | 03/01/2000 | Dispõe sobre a realização dos exames psicológicos a serem aplicados aos candidatos a dirigentes e instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC. |
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