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Curso ministrado gratuitamente somente pelo Centro de Formação de Condutores do Detran.RJ e para os candidatos com deficiência física que necessitem de carro adaptado.
O Detran.RJ ministra o curso conforme o estabelecido na resolução Contran Nº 1020/2025 para condutores deficientes físicos e que necessitem de carro adaptado interessados em obter a 1ª habilitação na categoria B.
Lei Federal nº 15.153/2025 versa sobre a obrigatoriedade de apresentação do exame toxicológico negativo para os candidatos à 1ª Habilitação.
Condutores interessados em obter a 1ª habilitação na categoria "B", que sejam deficientes físicos e que precisem de carro adaptado.
O Exame Toxicológico é obrigatório para a 1ª habilitação e não está previsto nas isenções de taxas relacionadas na Lei Ordinária Estadual nº 4883/2006. A medida cumpre determinação da Lei Federal nº15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde a obrigatoriedade está prevista no artigo 148-A, parágrafo 10.
Posto Detran acessível, situado à Av. Francisco Bicalho Nº 234 – entrada pela Rua Idalina Senra, Nº 35.
De segunda a sexta-feira das 08h às 20h20min.
Para mais informações, entre em contato com o nosso CFC, pelo telefone: (21) 2332-0430 / (21) 2332-0402 ou pelo e-mail: cfcdetran@detran.rj.gov.br