Caso ocorra erro durante a tentativa de apresentação de defesa ou recurso pelo site do Detran-RJ, o interessado poderá solicitar a análise da ocorrência por meio da abertura de processo administrativo.
O pedido será avaliado pela unidade competente para verificar o erro relatado e a existência de eventual prejuízo ao interessado.
A abertura desse tipo de processo administrativo requer agendamento prévio.
Requerimento Geral devidamente preenchido e assinado;
Print da tela que demonstre o erro apresentado pelo sistema;
Cópia do Auto de Infração de Trânsito ou da notificação relacionada ao pedido que apresentou o problema;
Cópia de documento oficial de identificação com foto e CPF;
Procuração, acompanhada de documento oficial de identificação da pessoa constituída para apresentar o pedido em nome do interessado, quando for o caso.
No Requerimento Geral, informe de forma clara:
A data e o horário aproximado da tentativa;
O serviço que estava sendo utilizado;
A etapa em que o erro ocorreu;
A descrição do problema apresentado.
A abertura do processo não implica o reconhecimento automático da falha ou o recebimento da defesa ou do recurso. A situação será analisada com base nas informações, nos documentos apresentados e nos registros disponíveis no sistema.
