Considerando os inúmeros casos de fraudes realizadas nos serviços de ATPVE no âmbito deste Detran-RJ, segue a rotina a ser adotada por todos os setores desta DRV;
Nos casos em que o cliente suspeitar que a emissão do ATPVE tenha sido efetivada mediante fraude, o cliente deverá abrir processo administrativo solicitando o Cancelamento da Intenção de Venda, realizando a juntada de todos os documentos pertinentes ao serviço, além do Registro de Ocorrência Policial e petição do requerente (Requerimento Geral) solicitando a isenção do duda, inclusive, que o solicitante declare estar ciente que faltar com a verdade ou omitir alguma informação, poderá acarretar responsabilização no âmbito cível e criminal.
O processo deverá ser remetido a Corregedoria para ciência e autorização do Cancelamento do ATPVE sem a necessidade de pagamento do DUDA, visando cessar os prejuízos causados ao cliente.
Cancelamento de ATPVe, em casos de erros exclusivos do cliente, que após a realização do serviços de ATPVe, o mesmo queira cancelar a venda ou então, tenha entregue os dados errados do ATPVe.
O serviço poderá ser realizado em qualquer unidade do Detran, sem a necessidade de agendamento.
