É o processo destinado a fornecer ao proprietário registrado de um veículo, ou comprador com informação de Comunicação de Venda registrada no sistema RENAVAM, informações disponíveis nos Bancos de Dados do Detran.RJ e vinculadas ao CPF/CNPJ do requerente.
Documentação Padrão:
Consulte Anexo II
Documentação Específica:
Documento Único de Arrecadação (Duda), código 007-8.
Formulário próprio,indicado Anexo III
Dono do veículo ou seus representantes legais devidamente documentados.
Veículos do Municipio do Rio de Janeiro:
O serviço deve ser solicitado diretamente no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, na sobreloja, na Av. Presidente Vargas, nº 817, no Centro (entrada pelos Acessos 2 e 4).
Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817, 6º andar, Centro.
A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.
Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.
