É um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.
Documentação padrão:
Consulte Anexo II
Documento Único de Arrecadação (Duda), código 020-5 – taxa de serviço que precisa ser paga no CNPJ do estabelecimento.
Documentação específica:
Cópia autenticada do alvará de funcionamento da empresa, atualizado junto ao órgão competente.
O serviço poderá ser renovado pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV).
1. Dono da empresa
1.1. Empresas do Rio e Grande Rio
Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer.
O usuário deverá enviar sua solicitação para o endereço eletrônico protocolo@detran.rj.gov.br – Serviço de Protocolo
1.2. Empresas de municípios do interior:
Procurar o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local.
2. Advogados, procuradores ou representantes de órgãos públicos e de entidades credenciadas
2.1. Empresas do município do Rio de Janeiro:
Dirigir-se à Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II
O documento do veículo será emitido na Ciretran local.
2.2. Empresas dos demais municípios
Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço.
Valores dos Dudas de Emplacamento
A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.
O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.
Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.
