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A Ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão já tiver procurado os canais de atendimento ou a área responsável pelo serviço e não tiver obtido uma solução para sua demanda.
Também é possível utilizar a Ouvidoria para registrar denúncias, elogios e sugestões, além de realizar Pedidos de Acesso à Informação.
O DETRAN/RJ é responsável por serviços e atividades relacionados à habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, identificação civil, infrações de trânsito e educação para o trânsito, entre outras atribuições previstas na legislação.
Entre os assuntos mais recorrentes, estão:
Habilitação de condutores (CNH);
Veículos, registro e licenciamento;
Infrações e multas de trânsito;
Ressarcimento de multas, GRT e DUDA;
DUDA e taxas de serviços;
Identificação civil;
Educação para o trânsito.
O registro é realizado pelo sistema OuvERJ, mediante login com a conta GOV.BR. Durante o preenchimento, o cidadão deverá selecionar o órgão/entidade destinatário, escolher o tipo de manifestação e descrever os fatos.
No caso das manifestações do tipo denúncia, o login não é obrigatório, sendo possível realizar o registro de forma anônima.
Acesse o sistema OuvERJ e clique em “Consultar manifestação”.
Se você registrou a manifestação utilizando o login GOV.BR, faça o login no sistema para consultar o andamento. O OuvERJ apresentará a lista das manifestações já registradas.
Se você registrou uma denúncia anônima, sem realizar login no sistema, clique em “Consultar manifestação” e informe o número de protocolo e a senha de acesso cadastrada no momento do registro para consultar o andamento da denúncia.
O prazo varia conforme a natureza da demanda:
Manifestações de Ouvidoria (reclamação, solicitação, sugestão, elogio, denúncia e simplifique)Prazo de resposta de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa expressa encaminhada ao manifestante.Base legal: Lei Federal nº 13.460/2017
Pedidos de Acesso à Informação (LAI)Prazo de resposta de 20 dias, prorrogável uma única vez por mais 10 dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente.Bse legal: Lei Federal nº 12.527/2011
A Ouvidoria acompanha as demandas junto às áreas técnicas, buscando conferir maior celeridade ao atendimento e assegurar o cumprimento dos prazos legais.